Para construir, reformar ou demolir qualquer edificação, além do projeto aprovado, é necessário ter o alvará de construção. Trata-se de um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto atende a legislação vigente e que existe um responsável pela execução da obra.
Esse documento de extrema importância garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto às questões urbanísticas legais, definindo também um prazo e quem será o responsável por construir, atendendo as exigências de saúde, segurança e meio ambiente.
O alvará de construção pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de alvará de execução, licença de execução, licença de construção ou demolição, e sempre sendo assinado pelo proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução como engenheiro ou arquiteto.
Seja qual for sua nomenclatura, em hipótese alguma uma obra pode ser iniciada sem antes obter este documento. Além de sofrer multas e embargar a obra, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal caso ocorra qualquer fator desagradável, como, por exemplo, um acidente com trabalhadores ou se alguma construção vizinha tiver um dano.
Como o alvará é um documento municipal, a maneira mais fácil de obter informações referentes a liberação é se informando com departamento da prefeitura responsável pela fiscalização de construções. Por lá, é possível saber quais documentos necessários e todo processo local para emissão do alvará.
Também poderá existir uma cobrança de taxas, a qual varia de cidade para cidade. Há prefeituras, por exemplo, que não cobram nenhum valor por essa emissão enquanto outras, sim. Existe ainda variação de gestão para gestão, em que pode ter um aumento dos preços ou até mesmo corte desses custos. Informe-se desta cobrança.
O alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída dentro do período estabelecido, o responsável pela execução e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento.
Fique atento aos processos e só inicie uma obra com o alvará na mão!
